1. QUEM SOMOS E A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
1.1. Esta Política explica como 4VENDI TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 69.283.639/0001-28, com sede no SIG Quadra 2, Lotes 420/440, Sala 03, Parte A, Edifício City Offices, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70.610-420 ("4Vendi"), trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.2. Aplica-se a Consumidores, Vendedores Parceiros, Líderes Comerciais, representantes e contatos de Fornecedores Parceiros, visitantes da Plataforma, usuários administrativos e qualquer pessoa cujos dados sejam tratados em razão da operação da 4Vendi.
1.3. Canal do titular. Requisições de titulares e comunicações relativas a dados pessoais são recebidas pelo e-mail atendimento@4vendi.com.br, com o assunto "Privacidade", e pela Central de Privacidade da Plataforma. A identidade do Encarregado será divulgada neste canal quando formalmente designado, nos termos aplicáveis. O canal recebe requisições de titulares e comunicações da ANPD (LGPD, art. 41; Resolução CD/ANPD nº 18/2024).
2. PAPÉIS DA 4VENDI
| Atividade | Papel da 4Vendi | Observação |
|---|---|---|
| Venda ao Consumidor, conta, pagamento, entrega, pós-venda, antifraude, marketing próprio | Controladora | Decide finalidades e meios |
| Programa de Vendedores Parceiros e Liderança (dados de Vendedores) | Controladora | Inclui dados de KYC recebidos do Provedor de Pagamento |
| Dados exibidos a Vendedores e Fornecedores para acompanhamento de vendas e expedição | Controladora; Vendedores e Fornecedores são operadores | Instruções e limites constam dos respectivos Termos |
| Dados coletados por Vendedores em canais próprios | Sem ingerência; o Vendedor é controlador independente | A 4Vendi não responde por esse tratamento, mas o fiscaliza contratualmente |
| Dados tratados pelo Provedor de Pagamento para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e liquidação | O Provedor é controlador para suas obrigações legais próprias | Consulte a política do Provedor |
3. DADOS QUE TRATAMOS
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Visitante | IP, data e hora, navegador, dispositivo, sistema, páginas visitadas, eventos de sessão, identificadores de cookies e de atribuição de origem (loja, link, cupom) | Coleta automática |
| Consumidor | Nome, CPF (obrigatório para emissão de nota fiscal), e-mail, telefone, endereços de entrega e cobrança, histórico de pedidos, pagamentos (bandeira, últimos quatro dígitos, status), rastreamento, solicitações de pós-venda, avaliações, comunicações com o atendimento, sinais de risco antifraude | Fornecidos pelo titular; gerados pelo uso; recebidos do Provedor de Pagamento e do antifraude |
| Vendedor Parceiro e Líder | Nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, nome da loja, nicho, aceites e versões, status de KYC (resultado, não os documentos), dados de conta de recebimento (identificação, não credenciais), vendas, comissões, extrato, saques, vínculo de Equipe, links, cliques, conversões, uso das ferramentas de IA, retenções tributárias | Fornecidos pelo titular; gerados pelo uso; recebidos do Provedor de Pagamento |
| Fornecedor (pessoas de contato e sócios) | Nome, cargo, CPF, e-mail, telefone, documentos societários e regulatórios, dados de conta bancária da empresa, registros de compliance | Fornecidos pela empresa |
| Pessoa que interage com ferramentas de IA | Prompts, versões, conteúdo gerado, resultados | Gerados pelo uso |
3.1. Dados de pagamento. Número completo de cartão e código de segurança são tratados exclusivamente pelo Provedor de Pagamento. A 4Vendi armazena apenas identificadores de transação, bandeira, últimos quatro dígitos, valor, status, reembolsos e chargebacks.
3.2. KYC. Documentos de identidade, selfies e comprovantes são coletados diretamente pelo Provedor de Pagamento sempre que possível; a 4Vendi recebe o resultado da verificação e os metadados necessários ao cumprimento de obrigações legais.
3.3. Dados sensíveis. A 4Vendi não solicita dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Dados sensíveis inferíveis do histórico de compras (por exemplo, produtos de saúde) não são usados para perfilamento, segmentação ou decisão automatizada.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter contas; executar compras, pagamentos, entregas, pós-venda, comissões, saques e Programa de Liderança | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir notas fiscais, cumprir retenções tributárias, obrigações contábeis, de comércio eletrônico, de defesa do consumidor e de prevenção à lavagem de dinheiro; atender autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Prevenir fraudes, autocompra, contas duplicadas, chargebacks abusivos e acessos indevidos; segurança da informação | Legítimo interesse (inciso IX) e, para dados de pagamento, proteção do crédito (inciso X) |
| Melhorar a Plataforma, medir desempenho, analytics agregado, atribuição de vendas a Vendedores | Legítimo interesse (inciso IX), com avaliação de impacto e opção de oposição para cookies não essenciais |
| Enviar comunicações transacionais (pedido, pagamento, envio, entrega, reembolso, comissão, saque, segurança) | Execução de contrato (inciso V) |
| Marketing por e-mail, SMS ou mensageria; cookies de publicidade | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer tempo |
| Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | Inciso VI |
| Avaliações, conteúdo público e ferramentas de IA | Execução de contrato (inciso V); legítimo interesse para moderação |
4.1. O legítimo interesse é usado apenas quando compatível com as expectativas do titular, com minimização e com registro de avaliação (LGPD, art. 10). O titular pode opor-se pelo canal do titular.
4.2. Cadastro não é consentimento para marketing. A compra ou o cadastro não autorizam, por si, o envio de publicidade; o consentimento é solicitado de forma destacada e pode ser revogado pelo link de descadastro ou nas configurações da conta.
5. COMPARTILHAMENTO
5.1. A 4Vendi compartilha dados apenas com quem precisa deles para a finalidade indicada:
| Destinatário | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Provedor de Pagamento e antifraude | Identificação, dados de transação, dispositivo, IP, endereço | Pagamento, KYC, prevenção a fraude, reembolso, disputa, liquidação |
| Fornecedor Parceiro responsável pela expedição | Nome, endereço de entrega, telefone, itens do pedido | Preparar, expedir e entregar; pós-venda |
| Transportadoras | Nome, endereço, telefone | Entrega e rastreamento |
| Vendedor Parceiro que originou a venda | Primeiro nome do Consumidor, status do pedido e da comissão | Acompanhamento da venda; nunca contato direto ou dados completos |
| Líder Comercial | Nome do Vendedor da Equipe, status de vendas e Participações | Programa de Liderança |
| Prestadores de tecnologia (nuvem, banco de dados, autenticação, e-mail, monitoramento, analytics, IA, suporte) | Somente o necessário a cada serviço, sob contrato com cláusulas de proteção de dados | Operação da Plataforma |
| Autoridades públicas | Conforme a requisição | Obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida |
| Sucessores em operação societária | Base de dados | Continuidade do negócio, com aviso aos titulares |
5.2. A 4Vendi não vende dados pessoais e não os compartilha com terceiros para marketing próprio deles.
5.3. Transferência internacional. Prestadores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. A 4Vendi utiliza os mecanismos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (cláusulas-padrão contratuais ou decisão de adequação) e garante nível de proteção equivalente à LGPD.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
6.1. Necessários (sessão, login, carrinho, segurança, atribuição de venda ao Vendedor): usados com base na execução do contrato e no legítimo interesse; não podem ser desativados sem prejuízo do serviço.
6.2. Analíticos e de desempenho: usados com base no legítimo interesse, com opção de rejeição.
6.3. Publicidade: usados apenas com consentimento.
6.4. O banner de cookies oferece "Aceitar todos", "Rejeitar não essenciais" e "Gerenciar preferências", com igual destaque, conforme o Guia Orientativo da ANPD sobre cookies. As preferências podem ser alteradas a qualquer tempo na Plataforma.
7. DECISÕES AUTOMATIZADAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
7.1. A 4Vendi usa automação em: análise antifraude; pontuação de risco; roteamento de pedidos a Fornecedores; precificação e exposição de produtos (Profit Engine); Supplier Score; recomendações; e ferramentas de geração de conteúdo para Vendedores.
7.2. Decisões tomadas exclusivamente por automação que afetem interesses do titular (por exemplo, cancelamento de pedido, bloqueio de conta ou de saque) podem ser objeto de pedido de revisão, com análise humana, pelo canal do titular ou do atendimento (LGPD, art. 20). A 4Vendi informa os critérios gerais utilizados, resguardados segredos comerciais e mecanismos de detecção de fraude.
7.3. Rotinas automatizadas não utilizam atributos sensíveis nem produzem discriminação ilícita. Dados pessoais de Consumidores não são inseridos em prompts de IA generativa, salvo quando indispensáveis à finalidade e sob controles de minimização.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1. Medidas adotadas: controle de acesso por perfil e menor privilégio; autenticação em dois fatores; segregação de dados por linha (row-level security), de modo que cada Vendedor e cada Fornecedor acesse apenas os próprios dados; criptografia em trânsito e em repouso; registros de acesso e auditoria; backups; testes de segurança; e gestão de incidentes.
8.2. Incidentes. A 4Vendi mantém processo de detecção, contenção, investigação e comunicação. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares são comunicados à ANPD e aos titulares em até 3 dias úteis do conhecimento (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
| Categoria | Prazo de guarda | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de pedidos, notas fiscais e pagamentos | 5 anos após a operação, ou mais se houver processo | Legislação tributária; prescrição de pretensões (CC e CDC) |
| Registros de acesso a aplicações (IP, data e hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registros de aceite de termos e versões | Enquanto durar a relação e 5 anos após | Prova contratual |
| Dados de conta inativa de Consumidor | Anonimizados após 5 anos de inatividade | Finalidade encerrada |
| Dados de Vendedor após encerramento | 5 anos (tributário, previdenciário e defesa de direitos) | Legislação tributária e trabalhista |
| Dados de antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro | 5 anos | Lei nº 9.613/1998 e contratos com o Provedor de Pagamento |
| Cookies analíticos e de publicidade | Até 13 meses ou até a revogação | Guia da ANPD |
9.1. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
10. DIREITOS DOS TITULARES
10.1. Você pode, a qualquer tempo e gratuitamente (LGPD, art. 18): confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar consentimento; e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
10.2. Como exercer: pelas configurações da conta (dados básicos e preferências), pela Central de Ajuda ou pelo e-mail atendimento@4vendi.com.br, com o assunto "Privacidade". A 4Vendi responde em até 15 dias (LGPD, art. 18, § 5º) e pode solicitar comprovação razoável de identidade antes de atender pedidos que envolvam dados de terceiros ou eliminação.
10.3. A eliminação pode ser recusada, com justificativa, quando a guarda for exigida por lei, para cumprimento de contrato em curso ou para exercício regular de direitos (LGPD, art. 16).
10.4. O titular pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. A Plataforma não é dirigida a menores de 18 anos e não admite cadastro de menores como Consumidores, Vendedores ou Fornecedores. A 4Vendi não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificar cadastro de menor, cancela a conta e elimina os dados, salvo obrigação legal de guarda.
11.2. Produtos destinados a crianças podem ser comprados por adultos; nesse caso, os dados tratados são do adulto comprador. Publicidade na Plataforma não é dirigida a crianças (CDC, art. 37, § 2º; LGPD, art. 14; Lei nº 15.211/2025).
12. ALTERAÇÕES E CONTATO
12.1. Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias. A versão vigente e as anteriores ficam disponíveis na Plataforma.
12.2. Contatos: privacidade e direitos do titular — atendimento@4vendi.com.br, com o assunto "Privacidade"; atendimento geral — atendimento@4vendi.com.br; endereço postal — SIG Quadra 2, Lotes 420/440, Sala 03, Parte A, Edifício City Offices, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70.610-420.