1. QUEM VENDE PARA VOCÊ
1.1. As compras realizadas na Plataforma 4Vendi são celebradas com 4VENDI TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 69.283.639/0001-28, com sede no SIG Quadra 2, Lotes 420/440, Sala 03, Parte A, Edifício City Offices, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70.610-420, e-mail atendimento@4vendi.com.br, telefone (61) 9865-8382 ("4Vendi"), que é a vendedora dos produtos e a responsável perante você, na forma do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013.
1.2. Estes Termos aplicam-se a toda compra feita por pessoa que adquire produto como destinatária final (CDC, art. 2º). Nenhuma cláusula afasta direito que a lei lhe garante; em caso de conflito, prevalece a lei.
1.3. Ao concluir uma compra, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade, ter 18 anos ou mais, ou estar representado ou assistido por seu responsável legal, e fornecer dados verdadeiros.
2. QUEM SÃO OS VENDEDORES PARCEIROS E OS FORNECEDORES
2.1. A loja pela qual você chegou ao produto pode ser identificada como "Loja de (nome do Vendedor Parceiro) · Parceiro 4Vendi". O Vendedor Parceiro é um empreendedor independente que divulga produtos da 4Vendi e recebe comissão por vendas. Ele não é a vendedora, não recebe seu pagamento, não altera preços ou prazos, não decide sobre cancelamentos ou reembolsos e não representa juridicamente a 4Vendi.
2.2. Os produtos podem ser armazenados, preparados e enviados por Fornecedores Parceiros homologados pela 4Vendi. Essa organização é interna: sua compra é com a 4Vendi e é a 4Vendi que responde por ela. A nota fiscal que acompanha o produto identifica o fabricante ou importador, conforme a lei.
2.3. Qualquer promessa feita por Vendedor Parceiro em desacordo com a página oficial do produto deve ser comunicada à 4Vendi. A oferta oficial é a que consta da página do produto no momento da compra; ofertas de Vendedores vinculam a 4Vendi nos termos do art. 30 do CDC, e a 4Vendi apura a conduta do Vendedor.
3. INFORMAÇÕES ANTES DA COMPRA
3.1. Antes da confirmação do pedido, a Plataforma exibe: características essenciais do produto, inclusive riscos à saúde e segurança; preço total, com discriminação de frete e eventuais encargos; condições e meios de pagamento, com valor de parcelas; prazo estimado de entrega; disponibilidade; e o resumo destes Termos, com a opção de download (Decreto nº 7.962/2013, arts. 2º e 4º).
3.2. A confirmação imediata do recebimento do seu pedido é enviada ao e-mail cadastrado, com o número do pedido e as condições contratadas.
3.3. Imagens são ilustrativas quanto a cor e escala de tela, mas não podem divergir do produto quanto a modelo, conteúdo e características.
4. PREÇOS, PROMOÇÕES E ERRO EVIDENTE
4.1. Os preços são os exibidos no momento da confirmação do pedido. Produtos no carrinho não têm preço garantido até o pagamento; se houver alteração, você é informado antes de concluir.
4.2. Cupons e descontos têm regras próprias, informadas no momento da aplicação, e não são cumulativos salvo indicação expressa.
4.3. Erro evidente de preço. Se um preço exibido for manifestamente incompatível com o valor de mercado por erro material ostensivo (por exemplo, por falha técnica), a 4Vendi pode cancelar o pedido antes do envio, comunicando você e reembolsando integralmente o valor pago, com a opção de manter a compra pelo preço correto. A 4Vendi não invoca esta cláusula para desfazer promoções regulares ou por conveniência comercial.
5. PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
5.1. Meios de pagamento: cartão de crédito, Pix e outros indicados no checkout. O pagamento é processado por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil; a 4Vendi não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão.
5.2. O pedido é confirmado quando o pagamento é aprovado. Pedidos com pagamento recusado, expirado ou não identificado são cancelados automaticamente sem cobrança.
5.3. Análise antifraude. Pedidos podem passar por validações de segurança. Se um pedido for cancelado por essa razão, você recebe comunicação, o valor eventualmente cobrado é integralmente estornado e você pode solicitar revisão pelo atendimento. A 4Vendi não expõe publicamente nem constrange o consumidor em razão de análise de risco.
5.4. Parcelamentos e juros seguem as condições exibidas no checkout; o valor total a prazo é informado antes da confirmação (CDC, art. 52).
6. ENTREGA
6.1. O prazo de entrega é estimado com base em localidade, produto, estoque e transportadora, e é informado antes da compra. Ele é contado a partir da confirmação do pagamento.
6.2. Você pode acompanhar o pedido pela página do pedido (Pedido confirmado, Preparando, Enviado, Em trânsito, Entregue).
6.3. Atraso. Se o prazo estimado for ultrapassado, você pode, à sua escolha (CDC, art. 35): aguardar a entrega com nova previsão informada pela 4Vendi; aceitar produto equivalente, se oferecido; ou cancelar o pedido com reembolso integral e imediato dos valores pagos, inclusive frete. A 4Vendi não impõe prazo adicional de tolerância sem sua concordância.
6.4. Produto não recebido. Se o rastreamento indicar entrega que você não recebeu, ou se não houver movimentação, abra a solicitação "Pedido não chegou" na página do pedido. O status da transportadora não encerra a análise; a 4Vendi investiga e, não comprovada a entrega, reenvia o produto ou reembolsa, à sua escolha.
6.5. Entregas são feitas no endereço informado no pedido, a qualquer pessoa presente que se identifique. Verifique os dados de endereço antes de concluir a compra; a alteração após o despacho pode não ser possível.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)
7.1. Você pode desistir da compra, sem precisar informar motivo, em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto (CDC, art. 49). A solicitação é feita pela página do pedido, opção "Quero devolver", ou por atendimento@4vendi.com.br (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).
7.2. Exercido o arrependimento, a 4Vendi: comunica imediatamente a instituição de pagamento para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada; fornece as instruções de devolução, com logística reversa gratuita (postagem em agência ou coleta, conforme a localidade); e reembolsa todos os valores pagos, inclusive frete, atualizados, no mesmo meio de pagamento, imediatamente após o registro da solicitação, observado apenas o prazo de processamento do meio de pagamento, informado na página do pedido, independentemente da chegada do produto ao Fornecedor.
7.3. O produto deve ser devolvido com acessórios, manuais e componentes recebidos. Abrir a embalagem e testar o produto na medida necessária para avaliá-lo não impede o arrependimento. Se o produto for devolvido com sinais de uso além dessa avaliação, ou danificado por uso indevido, a 4Vendi pode descontar do reembolso a desvalorização comprovada, informando o valor e as evidências.
7.4. O arrependimento não se aplica a produtos personalizados sob encomenda, perecíveis com prazo curto, ou produtos lacrados de higiene, cosméticos e íntimos após a abertura do lacre, por razões sanitárias — sempre com essa informação destacada na página do produto antes da compra. Produtos com vício seguem a Cláusula 8, não esta.
8. GARANTIA LEGAL, VÍCIOS E PRODUTOS DIVERGENTES
8.1. Todos os produtos têm garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega (CDC, art. 26). Para vício oculto, o prazo conta do momento em que ele se torna evidente. A garantia contratual do fabricante, quando existir, é adicional e soma-se à legal (CDC, art. 50).
8.2. Constatado o vício, a 4Vendi tem até 30 dias para saná-lo. Não sanado, ou quando a natureza do vício o exigir, você pode escolher (CDC, art. 18, § 1º): substituição do produto por outro da mesma espécie; restituição imediata dos valores pagos, atualizados; ou abatimento proporcional do preço.
8.3. Produto diferente, incompleto ou danificado. Comunique pela página do pedido ("Recebi produto diferente" ou "Produto com problema") assim que possível. Fotos e vídeos ajudam a análise, mas a 4Vendi não os exige de forma a inviabilizar seu direito. A troca ou o reembolso ocorre com logística reversa gratuita.
8.4. Danos causados por uso inadequado, acidente, alteração ou reparo por terceiros não autorizados podem afastar a responsabilidade da 4Vendi, mediante análise concreta e motivada.
8.5. Em caso de acidente causado por defeito do produto (fato do produto), a 4Vendi responde nos termos dos arts. 12 e 13 do CDC e aciona o fabricante ou importador identificado na nota fiscal.
9. CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
9.1. Antes do envio. Você pode cancelar pela página do pedido. Se o cancelamento for registrado antes do despacho, o reembolso é iniciado imediatamente. Se o produto já tiver sido despachado, aplica-se o direito de arrependimento (Cláusula 7).
9.2. Os procedimentos, estados da solicitação (Recebida, Em análise, Aprovada, Recusada, Produto retornando, Produto recebido, Reembolso em processamento, Reembolsado, Encerrado), prazos e regras específicas constam da Política de Cancelamentos, Trocas, Devoluções e Reembolsos, que integra estes Termos.
9.3. Reembolsos são feitos no mesmo meio de pagamento da compra. Em cartão de crédito, o crédito aparece na fatura conforme o ciclo do emissor, após a 4Vendi solicitar o estorno; em Pix, na conta de origem. O prazo do emissor não autoriza a 4Vendi a atrasar o início do reembolso.
9.4. Toda recusa de solicitação é comunicada com o motivo e admite revisão pelo atendimento.
10. NOTA FISCAL
10.1. A 4Vendi emite a nota fiscal eletrônica da venda e a disponibiliza por e-mail e na página do pedido. Guarde-a: ela é o documento da sua compra e da garantia.
11. SEGURANÇA DO PRODUTO E RECALL
11.1. Se um produto vendido apresentar risco à saúde ou segurança, a 4Vendi comunica os consumidores afetados, orienta as providências e providencia recolhimento, substituição ou reembolso, conforme o caso (CDC, art. 10). Produtos com indício de risco são suspensos imediatamente.
12. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO
12.1. Avaliações de produtos devem refletir experiência real de compra. A 4Vendi pode remover avaliações falsas, ofensivas ou com dados pessoais de terceiros, e proíbe Vendedores e Fornecedores de publicar ou comprar avaliações. Ao publicar avaliação, você autoriza sua exibição na Plataforma com seu primeiro nome.
13. COMUNICAÇÕES E MARKETING
13.1. A 4Vendi envia comunicações transacionais (cadastro, pedido, pagamento, envio, entrega, pós-venda e reembolso) por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens. Essas comunicações não dependem de consentimento e não constituem marketing.
13.2. Comunicações promocionais só são enviadas com base legal adequada e podem ser interrompidas a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelas configurações da conta.
14. DADOS PESSOAIS
14.1. O tratamento dos seus dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da 4Vendi. Seus dados são compartilhados apenas com quem precisa deles para executar a compra (instituição de pagamento, antifraude, Fornecedor responsável pela expedição, transportadora, prestadores de tecnologia) e com autoridades quando a lei exigir.
14.2. Vendedores Parceiros e Fornecedores não podem usar seus dados para marketing próprio nem contatá-lo fora dos canais oficiais. Se isso ocorrer, comunique atendimento@4vendi.com.br, com o assunto "Privacidade".
15. CONTA, SEGURANÇA E USO DA PLATAFORMA
15.1. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por comunicar imediatamente acesso indevido. A 4Vendi pode exigir verificação adicional em operações de risco.
15.2. É proibido usar a Plataforma para fraude, uso de cartão ou identidade de terceiro, falsa alegação de não recebimento, chargeback indevido ou qualquer conduta ilícita. Nessas hipóteses, a 4Vendi pode cancelar pedidos, suspender a conta e comunicar as autoridades, sem prejuízo dos direitos legítimos do consumidor de boa-fé.
15.3. Marca, layout, software e conteúdo institucional pertencem à 4Vendi ou a seus licenciantes.
16. ATENDIMENTO E ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR
16.1. Canais: página do pedido → "Preciso de ajuda"; Central de Ajuda; e-mail atendimento@4vendi.com.br; telefone e WhatsApp (61) 9865-8382. Os horários de atendimento humano são exibidos no próprio canal no momento do contato. Protocolo é fornecido em todo contato.
16.2. Os canais internos não impedem nem condicionam o acesso ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br, aos Juizados Especiais, ao Judiciário ou a qualquer outro meio legal.
17. RESPONSABILIDADE DA 4VENDI
17.1. A 4Vendi responde, como fornecedora, pelos vícios e defeitos dos produtos, pela entrega, pelo pós-venda e pelas informações da oferta, nos termos do CDC. A existência de Fornecedores, transportadoras ou instituições de pagamento não é oponível a você para negar ou retardar seus direitos.
17.2. A 4Vendi não responde por indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, mas adota medidas razoáveis para mitigar os efeitos sobre pedidos já realizados, que permanecem registrados e exigíveis.
18. ALTERAÇÕES, LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é a publicada na Plataforma com a data de atualização. Cada compra é regida pelos Termos vigentes no momento da confirmação do pedido e pelas normas obrigatórias supervenientes.
18.2. Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.
18.3. Não há eleição de foro contra o consumidor. Você pode ajuizar ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Não há cláusula de arbitragem obrigatória (CDC, art. 51, VII).
18.4. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamentos, Trocas, Devoluções e Reembolsos formam o conjunto de regras da sua compra. Havendo conflito com norma de proteção do consumidor, prevalece a lei.